Agente de saúde poderá entregar em domicílio remédios de uso contínuo

Março Tebaldi quer minimizar as dificuldades enfrentadas por usuários do SUS. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Março Tebaldi (PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitário de saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas.

A proposta altera a Lei 11.350/06 , que rege as atividades desse profissional. A nova atividade minimiza os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Único de Saúde (SUS), acredita o parlamentar.

O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças e na promoção da saúde de uma comunidade, em conformidade com as diretrizes do SUS. Atualmente, são consideradas atividades dos agentes:

- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

- a educação para a saúde individual e coletiva;

- o registro de nascimentos, óbitos e doenças;

- o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde;

- a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

- a participação em ações que promovam a qualidade de vida.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 7495/06 , do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.

Íntegra da proposta: PL-7495/2006

PL-3644/2012