Rejeitada emenda à MP da Seca que estendia benefício a médio produtor rural

O Plenário rejeitou a emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE) à Medida Provisória 610/13, que pretendia estender ao médio produtor rural a concessão de estoques públicos de milho para o rebanho atingido pela estiagem no Nordeste.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.

No momento, está em análise o destaque do PMDB que pretende estender a todo o semiárido da região da Sudene a concessão de desconto para pagamento, até dezembro de 2014, de dívidas rurais de valor original até R$ 100 mil.

O texto aprovado na comissão restringe o benefício às cidades que tenham estado de emergência ou de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal em razão da estiagem.