Perdão de dívidas amparadas em cédulas de produtor rural é aprovado

O Plenário aprovou emenda aglutinativa do PT à Medida Provisória 610/13 e perdoou dívidas amparadas em cédulas de produtor rural, realizadas entre 2003 e 2004, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.

No momento, está em análise destaque do PMDB que pretende aprovar emenda do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) para viabilizar o pagamento antecipado de dívidas rurais contratadas no âmbito do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), que, segundo o autor, não está sendo aceito pelo sistema financeiro.

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Agência Câmara de Notícias