Aprovada emenda que viabiliza pagamento antecipado de dívidas rurais

O Plenário aprovou emenda do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) à Medida Provisória 610/13 para viabilizar o pagamento antecipado de dívidas rurais contratadas no âmbito do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), que, segundo o autor, não está sendo aceito pelo sistema financeiro.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) defendeu a emenda para corrigir o que chamou de aberração do sistema financeiro. O devedor do Pesa que está com câncer e vai morrer e está devendo 12 prestações hoje não pode se livrar da dívida para não deixar para a família, disse. Em lugar nenhum do mundo o devedor é impedido de antecipar o pagamento da dívida. Isso é surreal e é o que queremos corrigir com a emenda, completou.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.

No momento, está em análise destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que permite a individualização de desconto na renegociação de dívidas quando o produtor rural tiver mais de um empréstimo no valor de até R$ 35 mil cada um.