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18 de Abril de 2024
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    Deputados aprovam individualização de desconto em renegociação de dívida rural

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 11 anos

    O Plenário aprovou emenda do deputado Betinho Rosado (DEM-RN) à Medida Provisória 610/13 que permite a individualização de desconto na renegociação de dívidas quando o produtor rural tiver mais de um empréstimo no valor de até R$ 35 mil cada um.

    Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.

    No momento, está em análise destaque do PPS que pretende aprovar emenda do deputado Humberto Souto (PPS-MG) para perdoar dívidas de produtores rurais localizados na área de atuação da Sudene cujo valor atual seja de até R$ 15 mil, se originalmente ela tiver sido de até R$ 50 mil.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputados-aprovam-individualizacao-de-desconto-em-renegociacao-de-divida-rural/100601668

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