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Jusbrasil - Notícias
27 de maio de 2016

Plenário aprova perdão de dívida de produtor rural em área de atuação da Sudene

Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo Jusbrasil) - 2 anos atrás

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O Plenário aprovou emenda do deputado Humberto Souto (PPS-MG) à Medida Provisória 610/13 que perdoa dívidas de produtores rurais localizados na área de atuação da Sudene cujo valor atual seja de até R$ 15 mil, se originalmente ela tiver sido de até R$ 50 mil.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.

No momento, está em análise destaque do PR que pretende aprovar emenda do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que concede subsídio de R$ 0,40 por litro de etanol produzido por usineiros localizados no norte fluminense.

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