Comissão do Código de Mineração debate transformação do DNPM em agência

A comissão especial instalada para analisar o projeto que altera o Código de Mineracao (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), faz audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, para debater um dos pontos da proposta: a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.

Enviado pela Presidência da República em regime de urgência constitucional, o PL 5807/13 tranca a pauta de votações da Câmara. Mas, por considerar o tema complexo, os líderes pediram a retirada da urgência para a comissão debater o tema. Na última quinta-feira (8), o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o governo já concordou com o pedido, se houver o compromisso de votar o novo Código de Mineracao até setembro.

Foram convidados como expositores:

- o diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;

- o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM, Walter Lins Arcoverde; e

- o coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral do DNPM, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho.

A audiência será realizada no Plenário 12.

Agência Câmara de Notícias