CCJ aprova pena para abandono de companheiro incapaz
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que aumenta a pena prevista no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima. A medida está no Projeto de Lei 5110/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Hoje, o Código Penal já estabelece pena maior quando o condenado for ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Nesses casos, a pena que pode chegar a 12 anos de reclusão se a vítima morrer é ampliada em um terço. A proposta inclui o companheiro nessa lista.
A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a medida: Com efeito, o companheiro há de ser equiparado ao cônjuge, a fim de que, quando agente do crime de abandono de incapaz, veja sua pena aumentada.
Tramitação
O texto segue para votação em Plenário.
Agência Câmara de Notícias
2 Comentários
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Fui abandonada pelo marido quando tive uma eswuemia, nunca mais apareceu, nem pela saúde debilitada e nem por ajudar a conseguir uma nova casa.isso é crime? continuar lendo
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Acho que em alguns casos esta lei é ótima, mas conheço um caso onde o cara literalmente fazia rachas com a moto e insistentemente avisado não estava nem ai. Certo dia o acidente foi fatal e o cara hoje pesa mais de 100Kg e é totalmente inválido. Fica de fraldas o dia todo.
A esposa, mulher humilde não suportou e o abandonou após saber que ele jamais sequer falaria novamente. Achei muito correta a atitude dela, pois foi na garupa de uma moto, a mais de 100Km por hora numa via de 30Km que o fato ocorreu. O piloto morreu na hora e o garupa ficou não só tetraplégico como não fala e não enxerga e falta metade dos ossos do crânio.
Eles alternavam as motos e o garupa deu azar e ficou vivo. Mudaram-se de minha região e não sei se foram no Nordeste ou pro Sul do país, nunca mais os vi, mas achei que a esposa está certa. Se fosse trabalhando ainda vai, mas fazendo loucuras? continuar lendo