STF rejeita recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues no caso do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (21) os embargos de declaração do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues. O ex-parlamentar foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro do processo do mensalão.

Os recursos pediam que a pena do parlamentar fosse calculada com base na lei anti-corrupção anterior a novembro de 2003, menos rigorosa do que a lei posterior. De acordo com o advogado de Rodrigues, ele foi condenado por causa de um acordo de repasse de dinheiro feito entre o PT e o PL em 2002, quando estava em vigor a lei anterior.

O relator do caso, ministro-presidente Joaquim Barbosa, reafirmou, porém, que o único recebimento comprovado se deu em dezembro de 2003 e que, naquele momento, se consumou o crime. Já o ministro Ricardo Lewandowski discordou e apontou um outro recebimento de dinheiro citado na denúncia que teria ocorrido em setembro. Os ministros do STF decidiram, no entanto, que não cabe mais analisar as provas do processo neste momento do julgamento.

O ministro Celso de Mello explicou que, mesmo que tenha havido outros atos em outro momento, os juízes só podem considerar em sua decisão os fatos que estão narrados na denúncia. "Ninguém pode ser julgado por fato que não constou da denúncia da acusação penal formulada pelo Ministério Público. Isso violaria a garantia da plenitude de defesa", disse.

Discussão

Essa discordância foi a causa de grave discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski que provocou a interrupção da última sessão de julgamento do tribunal. Alguns analistas acreditam que, caso o recurso fosse aceito pelo tribunal, seria possível rever as penas de outros seis réus, entre eles a do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Lewandvoski negou que isso seja possível.

O início da sessão desta quarta-feira foi tomado pelas declarações dos ministros de que é preciso respeitar o direito de todos os integrantes de manifestar livremente sua opinião como forma de garantir a Justiça.

O tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentado pelos réus do núcleo financeiro do mensalão formado pela dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e pelos executivos José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

Agência Câmara de Notícias