Carregando...
Jusbrasil - Notícias
28 de julho de 2016

Comissão aprova permissão para trânsito de motos entre veículos em fila

Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo Jusbrasil) - 2 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3886/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo. Porém, a ultrapassagem deverá ser feita, no máximo, com metade da velocidade permitida para a via.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila.

O PL 3886/12 tramita apensado ao PL 5007/13, do Senado, que foi rejeitado pela comissão. O PL 5007/13, entre outras medidas, obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego pesado.

O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), recomendou a aprovação do PL 3886/12 e a rejeição do PL 5007/13. Segundo ele, o trânsito de motos entre carros precisa de regulamentação. Já a criação de faixas viárias exclusivas para os veículos motorizados de duas rodas, à semelhança das faixas específicas para ônibus, cabe ao planejamento municipal. A partir das necessidades locais, os técnicos poderão adotar ou não faixas viárias próprias a certo veículo e decidir sobre sua localização e extensão, disse.

Tramitação

A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Amplie seu estudo

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)