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30 de Setembro de 2016
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    Comissão aprova permissão para trânsito de motos entre veículos em fila

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 3 anos

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3886/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo. Porém, a ultrapassagem deverá ser feita, no máximo, com metade da velocidade permitida para a via.

    O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila.

    O PL 3886/12 tramita apensado ao PL 5007/13, do Senado, que foi rejeitado pela comissão. O PL 5007/13, entre outras medidas, obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego pesado.

    O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), recomendou a aprovação do PL 3886/12 e a rejeição do PL 5007/13. Segundo ele, o trânsito de motos entre carros precisa de regulamentação. Já a criação de faixas viárias exclusivas para os veículos motorizados de duas rodas, à semelhança das faixas específicas para ônibus, cabe ao planejamento municipal. A partir das necessidades locais, os técnicos poderão adotar ou não faixas viárias próprias a certo veículo e decidir sobre sua localização e extensão, disse.

    Tramitação

    A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Agência Câmara de Notícias

    Disponível em: http://cd.jusbrasil.com.br/noticias/100676608/comissao-aprova-permissao-para-transito-de-motos-entre-veiculos-em-fila

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