Comissão aprova isenção de pedágio se fila ultrapassar 100 metros ou 5 minutos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga concessionárias de rodovias federais a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos. Empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos.
Relator na comissão, o deputado João Dado (SDD-SP) destacou que a proposta não implica aumento ou diminuição de despesa pública, não cabendo, portanto, se manifestar quanto a aspectos financeiros e orçamentários. No mérito, defendeu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes.
Segundo ele, o substitutivo apenas traz aperfeiçoamentos de redação em relação ao projeto de lei original (PL 1561/11), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Para o relator, a proposta contém parâmetros de tempo e distância mais razoáveis.
Outros dois projetos de lei apensados sugerem parâmetros diferentes do que os adotados no substitutivo. O PL 1926/11 propõe o mesmo limite já adotado hoje pela ANTT, de 300 metros ou 10 minutos de espera. Já o PL 2105/11 fixa o limite em 150 metros de fila e tempo de espera de 5 minutos.
Pelo texto aprovado, as empresas deverão sinalizar o local do fim da fila para cobrança de pedágio e colocar placa de orientação aos usuários, com a frase: Limite de espera: 100 metros ou 5 minutos, seguida do número da lei.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
4 Comentários
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Ola e para o estado de Mato Grosso qual seria nossa espera em fila de pedágio continuar lendo
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/02/pedagios-de-algumas-rodovias-devem-liberar-trânsito-se-houver-fila-grande.html continuar lendo
Graças a Deus...é um absurdo ter que parar e ficar cozinhando no sol...parar numa rodovia por 5 min, cuja velocidade seja de 110km/h, significa deixar de se deslocar no mínimo 10km...fora o gasto de combustível sem o carro estar andando... continuar lendo
Olá, se existe determinação de liberar pedágios com filas enormes, por que estás regras não são utilizadas, por exemplo, no rio de janeiro, pedágio da linha amarela e pedágio da ponte Rio Niterói? continuar lendo