Comissão aprova prioridade a professores na restituição do Imposto de Renda

há 10 anos

No entanto, por recomendação do relator, a comissão rejeitou o PL 3000/11, que tramita apensado, por entender que o objetivo da proposta já está atendido no Estatuto do Idoso. O projeto concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

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