Projeto institui Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África

Tramita na Câmara projeto de resolução que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais. A proposta (PRC 205/13), de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina que o prêmio seja entregue, anualmente, a três pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas entre as indicadas, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque no ensino da história da África, das relações étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial.

Ex-presidente da África do Sul e ícone da luta pela igualdade racial, Nelson Mandela morreu aos 95 anos, no último dia 5 de dezembro. Ele liderou a transição que encerrou a política do apartheid em seu país e foi ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1993.

Medalha

Pelo texto, o prêmio será conferido na forma de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Nelson Mandela, em sessão da Câmara dos Deputados a se realizar no dia 18 de julho. Esta é a data em que se comemora o Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência à data de nascimento do líder sul-africano.

A indicação dos concorrentes será feita por integrante da Câmara dos Deputados, por instituições de ensino e por entidades não governamentais. Essa indicação será encaminhada à Mesa Diretora, acompanhada do respectivo currículo e justificativa, até o dia 22 de dezembro do ano anterior.

A escolha dos ganhadores será feita pela Comissão do Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais, designada pela Mesa da Câmara dos Deputados, analisando os conteúdos, as estratégias de trabalho dos educadores, os projetos de ensino, o uso e a produção de materiais didáticos ou audiovisuais, além dos processos de avaliação e os resultados obtidos a partir do desempenho e do sucesso dos alunos nas aprendizagens.

Identidade

De acordo com Iara Bernardi, a homenagem será a melhor forma de invocar a Lei 10.639/03, que tem o objetivo de enfrentar as omissões e inadequações nas abordagens sobre o negro e sobre a história da África. Abordagens ou silêncios, esses que vêm sendo apontados por estudiosos como responsáveis pela evasão escolar de alunas e alunos negros vítimas de racismo no livro didático e, em consequência, com dificuldades de valorizar suas próprias identidades, diz Iara Bernardi.

A deputada lembra que Nelson Mandela teve uma ampla formação educacional, influenciada pelos valores de sua própria cultura e da cultura europeia. Com isso, ele conseguiu discernir como o pensamento colonial se ocupava em promover, entre os africanos, ideias sobre a superioridade da cultura do Velho Mundo. Após passar pelas melhores instituições de ensino da época, o jovem chegou à Universidade de Fort Hare, diz Bernardi.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Agência Câmara de Notícias