PEC restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 298/13, da ex-deputada Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador.

Atualmente, a Constituição define como privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:

Goiaciara Cruz lembrou que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para comandar o País e a segurança nacional como critérios para definir quais cargos seriam privativos de brasileiros natos.

A Constituição de 1967 previa mais cargos reservados a brasileiros natos. A diminuição dos cargos restritos não foi benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos, avalia a ex-deputada.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para sua análise. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Agência Câmara de Notícias