Relator do novo CPC é contra emenda que amplia poder de oficial de justiça
O relator do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra a emenda do PDT que permite que oficiais de justiça atuem como mediadores. Ele disse que o projeto já cria uma carreira de mediador e isso poderia causar um conflito entre as duas carreiras. "A conciliação e a mediação serão feitas por câmaras de conciliação, por pessoas com formação específica e que terão essa função de resolver conflitos. O oficial não é treinado para isso", disse Teixeira.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) também é contra a medida. "Oficial tem a função de encaminhar as comunicações emitidas pela Justiça", afirmou. A emenda, segundo ele, vai complicar ainda mais o processo, ao misturar as funções.
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Agência Câmara de Notícias
1 Comentário
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Sinto informar, mas o deputado Delegado Protógenes não sabe quem é o Oficial de Justiça.
Aos interessados na função do Oficial de Justiça: http://www.aojus.org.br/p3937.aspx continuar lendo