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25 de Abril de 2024
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    Plenário rejeita emenda à MP 627 sobre tributação de lucro de empresa

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 10 anos

    O Plenário rejeitou emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória 627/13 que pretendia excluir da tributação o lucro de controlada no exterior que tenha sido reinvestido por essa mesma empresa.

    O Plenário já aprovou o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.

    Está em análise, no momento, destaque do PMDB que impede o uso de prejuízo de controlada indireta de empresas de petróleo (como a Petrobras) na consolidação de resultados de todas as empresas de uma holding com sede no Brasil.

    Agência Câmara de Notícias

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/plenario-rejeita-emenda-a-mp-627-sobre-tributacao-de-lucro-de-empresa/114881254

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