Aprovada emenda à MP 627 sobre tributação de construtoras

O Plenário aprovou, por 185 votos a 128, a emenda do PSC à Medida Provisória 627/13 para permitir que as empresas controladas que tenham contratos de construção de edifícios e obras de infraestrutura firmados até a publicação da futura lei deixem de incorporar seus lucros aos da controladora.

Em troca, elas não contarão com o benefício de crédito presumido de até 9% sobre a parcela positiva do lucro.

O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. Na sessão de hoje, estão sendo analisados os destaques ao texto.

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Agência Câmara de Notícias