Adiada para 23 de abril reunião da comissão do Estatuto da Família

A comissão especial do Estatuto da Família realiza hoje reunião de instalação e eleição de presidente. O texto, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a sobrevivência da família.

A reunião da comissão especial que analisa o Estatuto da Família ( PL 6583/13) foi cancelada na tarde desta terça-feira.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) questionou o fato de que o autor do projeto de lei que cria o estatuto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), ter sido eleito 2º vice-presidente da comissão, o que não pode ocorrer.

O presidente da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se comprometeu a analisar a questão e remarcou a reunião para o próximo dia 23 de abril.

A comissão vai votar o roteiro de trabalho que inclui:

- conceito de entidade familiar e sua importância;

- assistência à saúde da entidade familiar;

- políticas de Segurança Pública voltadas para a proteção da família;

- educação para a família;

- conselho da família; e

- internação compulsória por envolvimento com drogas ilícitas.

A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. O assunto foi tema de enquete na Câmara dos deputados e bateu recorde de participação.

De acordo com Anderson Ferreira, a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade. Apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo, afirmou o deputado.

O estatuto inclui várias ações de segurança, saúde e educação. Entre elas, a criação da disciplina escolar Educação para família e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família (21 de outubro).

Agência Câmara de Notícias