Comissão deve votar proposta de LDO na primeira semana de julho

O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 deve ser apresentado até 1º de julho pela Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o calendário de tramitação da matéria, lido no Plenário do Senado nesta quarta-feira (16).

A comissão terá até 6 de julho para encaminhar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. Depois disso, a proposta ( PLN 3/14) precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

Os prazos para deliberação podem ser alterados ao longo da tramitação da matéria.

Confira as principais datas do calendário de tramitação da LDO 2015:

- até 21 de abril - prazo para distribuição da matéria aos parlamentares.

- até 28 de abril - prazo para realização de audiências públicas.

- até 8 de maio - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar.

- até 17 de maio - prazo para votação do relator e suas emendas.

- até 27 de maio - prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei.

- até 1º de julho - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório final.

- até 6 de julho envio do parecer da comissão mista à Mesa do Congresso.

A proposta foi apresentada ontem ao Congresso Nacional. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015.

Agência Câmara de Notícias