Aprovado regime de urgência para projeto sobre biografias

O Plenário aprovou o recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

O autor da proposta explicou que os partidos concordaram em aprovar o recurso, determinando a análise do projeto pelo Plenário, para permitir a apresentação de um novo texto, com emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilita o uso dos juizados especiais em processos relacionados a injúria e difamação nas obras de biografia.

Em seguida, foi aprovado também o regime de urgência para o projeto, cujo mérito retornará ao Plenário na próxima semana.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão. Assista ao vivo.

Agência Câmara de Notícias