Câmara aprova MP sobre financiamentos do BNDES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 633/13, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União. A matéria, cuja vigência acaba no dia 2 de junho, precisa ser votada ainda pelo Senado.

Esta é a sexta vez que o limite é aumentado desde a criação dessas linhas de crédito com juros menores, em 2009. Segundo o relatório do deputado Fernando Francischini (SD-PR), o limite atual, de R$ 322 bilhões, passa a ser de R$ 402 bilhões R$ 30 bilhões a mais que o proposto pelo Executivo.

Os projetos financiados a juros menores pelo BNDES são os destinados à aquisição, produção ou arrendamento mercantil de bens de capital; à produção de bens de consumo para exportação; ao setor de energia elétrica; a estruturas para exportação de granéis líquidos; a obras de engenharia e a equipamentos de reciclagem e tratamento ambientalmente adequados de resíduos, entre outras finalidades.

De acordo com o relatório aprovado, a subvenção econômica com subsídio de juros deverá beneficiar exclusivamente pessoas físicas e jurídicas brasileiras visando à aquisição e a projetos realizados em território nacional.

No caso de operações financeiras que envolvam informações sigilosas, o texto determina que, ainda assim, elas devam constar de relatório trimestral que o banco deve enviar ao Congresso.

Estímulo à competitividade

O governo argumenta que as medidas de incentivo, prorrogadas por mais um ano até dezembro de 2014, são necessárias para estimular o aumento da competitividade da indústria brasileira, principalmente por meio da modernização do parque industrial.

O custo dessa subvenção, previsto pela MP antes das mudanças feitas pelo relator, era da ordem de R$ 12,3 bilhões ao longo de todo o período dos contratos. Devido à metodologia de pagamento dessa subvenção de juros dos financiamentos, o impacto começará a partir de 2016.

Mais recursos

Outra novidade incluída pelo relator na MP é a concessão de crédito de mais R$ 30 bilhões ao BNDES, cujo uso será definido pelo Ministério da Fazenda.

O dinheiro poderá ser alocado ao banco por meio da emissão de títulos da dívida pública, e o BNDES poderá usar créditos que detém na BNDES Participações como contrapartida. Os títulos serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Subvenção ao etanol

O assunto novo introduzido pela comissão mista que analisou a MP é a subvenção econômica às destilarias de etanol localizadas no Nordeste para a safra 2011/2012.

O valor da subvenção é de R$ 0,25 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado nessa safra por usinas e destilarias produtoras. Igual incentivo já foi concedido pela Lei 12.865/13, derivada da MP 615/13, com valor de R$ 0,20 por litro para a safra 2011/2012.

A novidade em relação ao benefício concedido para a safra anterior é que, se houver previsão orçamentária, ele poderá ser estendido a outras regiões do País cujas safras tenham sofrido adversidades climáticas.

Agência Câmara de Notícias