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1 de Outubro de 2016
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    Educação proíbe uso de celulares em escolas de ensino básico

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.

    O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), ao Projeto de Lei 2246/07 , do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta original proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas do País.

    Outras propostas

    O substitutivo também inclui dois outros projetos que tramitam apensados e tratam do mesmo tema:

    - o PL 2547 /07, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais, nos

    ensinos fundamental, médio e superior das escolas públicas do País.

    - O PL 3486 /08, do deputado Eliene Lima (PP-MA), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nos estabelecimentos de educação básica e superior, com exceção dos casos em que forem autorizados pelo professor ou administração da escola, com vistas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas.

    Ambiente pedagógico

    A relator observa que o problema está mais focalizado no uso de telefones celulares "e é nesse dispositivo que a lei deve se concentrar". Além disso, ressalta, em virtude da convergência tecnológica, são os celulares que vêm crescentemente incorporando as demais funções dos eletrônicos portáteis, como jogos, tocadores de música e mesmo o acesso a canais televisivos.

    Na avaliação de Angela Portela, o objetivo das propostas é "assegurar a essência do ambiente pedagógico que deve prevalecer na escola. Sendo assim, a preocupação não deve se restringir aos estabelecimentos públicos, mas a todos aqueles que integram a educação básica".

    Ela relata também que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante. A parlamentar destaca que, com freqüência, professores e gestores das escolas se queixam do "uso indevido, quiçá abusivo," desses aparelhos.

    "Entre os mais citados estão o troca-troca de torpedos, os jogos, as colas e as conversas ao telefone, mas há também menção a conteúdos relacionados com

    pornografia e violência."

    Tramitação

    O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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    Reportagem - Maria Neves

    Edição - Newton Araújo

    Disponível em: http://cd.jusbrasil.com.br/noticias/1204929/educacao-proibe-uso-de-celulares-em-escolas-de-ensino-basico

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