Adiada votação de relatório da MP que altera comercialização de energia

A votação do relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14 foi adiada para a próxima terça-feira (10). Durante reunião nesta quarta houve pedido de vista coletivo. O voto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria, é pela aprovação da MP, acolhendo 22 das 54 emendas apresentadas.

A MP 641 altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) para mudar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica no País. Ela permite que a energia comprada pela distribuidora, para garantir o abastecimento na área sob sua concessão, possa ser entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.

O primeiro leilão para entrega imediata de energia elétrica foi realizado em maio. Foram contratados 2.046 megawatts médios e as distribuidoras pagaram R$ 268,33 pelo megawatt-hora. O volume total de negócios somou R$ 27,28 bilhões.

A intenção do colegiado é votar a medida provisória no final de junho. A MP 641 ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Emendas

Uma das emendas acolhidas pelo relator permite que o Poder Executivo contrate energia existente com até três anos de antecedência. Também foi aceita emenda garantindo a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Foram aprovadas emendas dos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR), bem como dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Mendonça Filho (DEM-PE), que alteram a potência dos empreendimentos hidrelétricos sujeitos à autorização, podendo tornar mais ágil a construção de empreendimentos de menor porte.

Pedro Uczai ainda propôs alteração do rito de tramitação de pedidos de autorização de pequenos empreendimentos hidrelétricos, que foi acatada integralmente.

Já as emendas dos deputados Vanderlei Siraque (PT-SP), Simão Sessim (PP-RJ), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG) e do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) garantem que os consumidores do mercado livre de energia elétrica tenham acesso às cotas de energia elétrica geradas por empreendimentos que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783/13.

Não há razão plausível para privar os consumidores livres do acesso à energia mais barata, concordou o relator, considerando que é necessário explicitar que a energia gerada por usinas hidrelétricas cujas concessões foram prorrogadas, será usufruída também por todos os consumidores do mercado livre de energia elétrica.

Subvenção

Emenda do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), também acolhida no relatório, autoriza a concessão de subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, afetados pela estiagem, referente à safra 2012/2013. Benefício similar foi concedido pela MP 615/13 para a safra 2011/2012. O relator pede ajustes no texto para não adicionar custos adicionais imediatos ao Tesouro Nacional.

Agência Câmara de Notícias