Proposta quer evitar discriminação de LGBTs em asilos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7524/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que determina que as entidades destinadas à longa permanência de pessoas idosas garantam tratamento digno e respeitoso, e isento de quaisquer formas de discriminação, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.

O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Hoje, conforme ressalta Wylllys, não há um arcabouço legal ou políticas públicas direcionadas à proteção e à assistência das pessoas idosas LGBTs, deixando clara a necessidade de atenção por parte do Estado a esse segmento.

O deputado destaca ainda que, a despeito da existência de uma legislação nacional voltada para a proteção das pessoas idosas, há inúmeros relatos de abusos, violência e maus tratos contra esse segmento da população. Essa violação de direitos mostra-se ainda mais evidente no que tange a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais idosos, explica.

Ainda de acordo com o parlamentar, os idosos LGBTs estão mais propensos a sofrer de depressão, como indica uma pesquisa realizada recentemente pela Universidade de São Paulo (USP). Segundo a pesquisa, esse mal atinge as pessoas idosas LGBTs em uma proporção mais elevada do que às pessoas idosas heterossexuais: 24% das lésbicas e 30%, no caso dos gays, contra 13,5% de heterossexuais, afirma Wyllys.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias