Plenário elege comissão representativa para o recesso

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu início há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Já foram eleitos os 17 deputados que vão integrar a Comissão Representativa do Congresso durante o recesso parlamentar (18 de julho a 31 de julho), para exercer as atribuições legislativas.

Neste momento, o Plenário analisa requerimentos que pedem urgência para três projetos de lei que modificam a estrutura de tribunais de justiça. O primeiro deles, Projeto de Lei 7717/14, do Superior Tribunal de Justiça, institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal. Os demais modificam o quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Segundo Alves, há uma tentativa de acordo para que sejam votadas as três urgências e aprovados os dois últimos projetos ainda hoje. São eles:

- o PL 7723/14 transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e

- o PL 7724/14 transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O líderes já anunciaram que não há acordo para votar a Medida Provisória 641/14, que trata de temas como regulamentação do setor de energia elétrica, parcelamento de dívidas e tributação de bebidas.

Agência Câmara de Notícias