Projeto prevê perda automática de guarda em situações de risco para crianças

A Câmara analisa do Projeto de Lei 7057/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) que determina a perda automática da guarda de crianças e adolescentes ou incapazes se for comprovado que o responsável sofre de insanidade mental, dependência de substâncias alcoólicas, de drogas lícitas alucinógenas e ilícitas, ou ainda se o detentor da guarda estiver respondendo a processo por crime hediondo.

O autor do projeto explica que a proposta também vale para padrastos e madrastas que ofereçam risco às crianças. O objetivo principal, acrescenta Mussi, é proteger crianças e incapazes da violência doméstica.

"Se uma mãe, divorciada, que detém a guarda da criança, casa, namora ou passa a morar com um indivíduo que responde por um crime hediondo, que é, comprovadamente, viciado em drogas lícitas ou ilícitas e que pode oferecer algum perigo para a criança, com avaliação do juiz, ela perderá, automaticamente, a guarda dessa criança", exemplifica.

A proposta estabelece que, em situações dessa natureza, as crianças seriam encaminhadas diretamente para uma família substituta. A guarda também poderia ser dada aos avós ou tios, preservando os laços afetivos e familiares.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias