Deputada anuncia que comissão sobre alimentação será instalada

A deputada Emília Fernandes (PT-RS) anunciou nesta quarta-feira que o presidente Michel Temer vai instalar na próxima semana a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 47 /03, do Senado. A medida inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição . O anúncio foi feito após encontro de um grupo de representantes de movimentos sociais, do cineasta José Padilha, e de deputados com o presidente.

A pedido de Emília Fernandes, José Padilha esteve na Casa para exibir seu documentário "Garapa" em audiência conjunta da Comissão de Legislação Participativa da Câmara com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Premiada com o Urso de Ouro do Festival de Berlim deste ano, a obra mostra o cotidiano de três famílias cearenses em situação de miséria. Durante 30 dias, Padilha acompanhou a luta dessas famílias contra a fome. Em muitas situações, a garapa - mistura de água com açúcar - é o único alimento de que essas populações dispõem.

De acordo com José Padilha, estatísticas do Instituto Brasileiro de Análises Econômicas (Ibase), do ano passado, mostram que 11,5 milhões de brasileiros ainda passam fome. No mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) esse número já chega a um bilhão.

Campanha pela aprovação

Durante a reunião, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) também lançou a campanha "Alimentação: direito de todos". O principal objetivo da mobilização é cobrar dos deputados a votação rápida da PEC, aprovada no Senado em 2003.

Os deputados presentes esperam que a medida seja aprovada até 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou que todos os partidos já indicaram seus integrantes para a comissão, que, com isso, está pronta para ser instalada.

Para Fonteles, ao contrário de outras medidas legais, a PEC nasceu "de baixo para cima", o que facilitaria sua aprovação. "Nesse momento, nós temos uma sociedade civil mobilizada por todo o País", afirma. O deputado acredita que a medida vai permitir aos movimentos sociais ou aos cidadãos exigir do Estado assistência alimentar e aumentar o acesso da população a esse direito, da mesma forma que aconteceu com o direito à educação e à saúde após serem constitucionalizados.

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Reportagem - Maria Neves

Edição - Patricia Roedel