Em reunião esvaziada, CPMI começa a ouvir técnicos da Petrobras

Começou há pouco o depoimento de técnicos da Petrobras aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal.

Desde 1998, a empresa adota um regime de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações de obras e serviços, diferente da Lei de Licitações (8.666/93) e do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11), usados por outras empresas estatais e órgãos.

Segundo o gerente do jurídico de tecnologia e materiais da Petrobras, Adriano Manso, a existência de um regime simplificado de contratação veio com flexibilização do monopólio do petróleo (Emenda Constitucional 9/95). A partir do momento em que se cria um ambiente competitivo, você precisa dar à Petrobras normas para competir em pé de igualdade com as demais empresas de grande porte que atuam nesse mercado, disse.

As licitações da Petrobras, de acordo com o gerente-geral da área de materiais da Petrobras, Rafael Brandão, seguem um fluxo que passa pelo cadastro de fornecedores e avaliação das propostas. Atualmente, há 11 mil empresas no cadastro de fornecedores da estatal, mil delas, estrangeiras.

Reunião esvaziada

Apenas dois parlamentares acompanham a exposição dos técnicos. A reunião acontece na mesma hora da nova votação, na Comissão Mista de Orçamento, do projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superavit primário (PLN 36/14).

Mais cedo, os líderes do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticaram a gestão atual da empresa.

A presidente Graça Foster não tem mais condições para comandar a Petrobras. Ela mentiu não apenas para os deputados e senadores, mas para o povo brasileiro, afirmou Imbassahy. Ele lembrou que Foster declarou, em depoimento à comissão em junho, que não sabia de pagamentos de propinas da empresa holandesa SBM Offshore à funcionários da estatal. Graça, porém, confirmou na segunda-feira (17) que sabia desde março do pagamento de propinas.

A reunião da CPMI da Petrobras ocorre no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

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Agência Câmara de Notícias