PSDB vai travar guerra jurídica contra mudança no cálculo do superavit

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o partido vai travar uma guerra jurídica contra o projeto (PLN 36/14) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal de economia para o superavit primário ao permitir descontos sem limite dos gastos com desonerações e com o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

O partido já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje com um mandado de segurança para trancar a tramitação do projeto no Congresso. O próximo passo, segundo Imbassahy, será pedir a nulidade da sessão do Congresso que se realiza neste momento. "Entraremos assim que o resultado da sessão for publicado, questionando as inconstitucionalidades feitas", disse.

O projeto do superavit foi aprovado na madrugada de hoje pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela segunda vez a primeira votação, na semana passada, foi desconsiderada por pressão da oposição, que denunciou violação de direitos das minorias.

Para o projeto ser votado no Congresso, é necessário que a pauta seja desobstruída com a votação de 38 vetos presidenciais. A oposição, no entanto, questiona o procedimento utilizado o voto de uma só vez, de todos os itens, em cédula única. Eles queriam a análise de cada item separadamente, no painel, com direito a votação nominal, mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros, manteve a votação com cédula, iniciada há pouco.

Mais informações a seguir. Assista ao vivo à sessão do Plenário.

Agência Câmara de Notícias