Debatedores divergem sobre projeto que diferencia peso de pescado com e sem gelo

O diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Luiz Carlos Gomes dos Santos, considera que os consumidores ficarão mais confusos se for aprovado o projeto de lei ( PL 3988/12) que obriga constar nas embalagens dos pescados o peso do produto com e sem gelo.

Durante audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o diretor disse que é necessário esclarecer melhor o que é considerado embalagem, pois, para o Inmetro, o peso líquido já não considera o gleiser.

Antes de serem embalados e congelados, peixes, moluscos ou crustáceos recebem uma fina cobertura de gelo, chamada de gleiser, para evitar a oxidação e conservar a carne por mais tempo.

Atualmente, a regra é que a indústria informe apenas o peso líquido do produto. O problema é que indústria e Inmetro tem entendimentos diferentes do que seja peso líquido.

O texto propõe que as embalagens passem a indicar também o peso desglaciado, sem o gleiser. Caso o produtor não atenda a essa exigência será penalizado conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Informação necessária

Para o diretor do Inmetro, o consumidor tem a informação necessária. O peso líquido do pescado é o peso do pescado retirada a embalagem protetora e mais o gelo que cobre o produto. O produto continua congelado. O produto é o pescado congelado. A indústria tem um entendimento diferente do que seria embalagem. Para nós está muito claro. Nós seguimos as normas internacionais que definem que o gleiser é considerado uma embalagem."

Já para o autor do projeto, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), os consumidores devem ser informados adequadamente sobre o conteúdo exato que eles estão comprando. Ele compara com outros países em que os produtores dão esse dado.

Na opinião de Maldaner, a medida pode estimular a competitividade."Acho que o setor do pescado também tem de ficar bem claro. Quando o consumidor vai comprar o peixe, ele quer saber o quanto está comprando de peixe mesmo, de conteúdo. O que nós queremos é apenas deixar bem claro na embalagem o que é peso líquido e o que é peso desglaciado."

A matéria foi discutida em audiência pública com representantes da indústria e dos órgãos do executivo que fiscalizam o produto, os ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura.

Posição da indústria

O representante da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Paulo Roberto Mundt, acredita que o setor perde credibilidade com os consumidores em relação aos outros tipos de produtos que podem informar os diferentes pesos."O que nós estamos querendo, o setor tem pleiteado junto à federação, é uma oportunidade de mostrar ao consumidor final como ele está comprando. Hoje, você vai comprar uma lata de sardinha, lá na lata de sardinha tem o peso líquido e o peso líquido drenado. Se você gosta do óleo que está na lata de sardinha, você consome o óleo. Mas não necessariamente . Nas conservas, na azeitona e no pepino, aquela água que está por fora peso líquido e peso líquido drenado. É uma questão de princípio ou de equiparação."

O projeto, em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda vai passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias