Comissão analisa relatório que sugere quebra de sigilos na SBM Offshore

A comissão externa que investigou denúncias de pagamento de propina nas negociações entre a empresa holandesa SBM Offshore e a Petrobras reúne-se nesta quarta-feira (3) para análise do relatório final do colegiado, que sugere a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, e de três empresas ligadas a ele. Há a suspeita de que ele seria o intermediário do pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

O relatório final foi lido pelo coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na semana passada, mas a reunião foi suspensa por falta de quórum. A convocação de Faerman já foi aprovada pela CPMI desde junho, mas ele ainda não foi ouvido pela comissão.

Em maio, Lessa divulgou um relatório preliminar em que explica que a comissão teve dificuldade para apurar informações porque não tem poderes para convocar testemunhas nem quebrar sigilos, como têm as comissões de inquérito.

Propina

Em 12 de novembro, a SBM Offshore anunciou um acordo com o Ministério Público da Holanda para encerrar uma investigação sobre pagamento de propina na Guiné Equatorial, em Angola e no Brasil. A empresa aceitou a punição de US$ 240 milhões por pagamentos irregulares ocorridos entre 2007 e 2011 e denunciados pela promotoria.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu no mesmo dia um processo para investigar a questão. Se punida pela CGU, a SBM poderá ser impedida de firmar novos contratos com a Petrobras.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou, dia 17, que a estatal sabia desde março do pagamento de propinas a funcionários. Segundo ela, após o relato sobre a propina, a SBM foi afastada das licitações da estatal. Os contratos atuais, porém, não sofreram qualquer alteração.

A estatal tem, desde 1996, 27,67 bilhões de dólares em contratos com a SBM Offshore para fretar dez plataformas (nove aluguéis e uma construção). Das 23 plataformas do tipo FPSO (Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga) da Petrobras, oito são da SBM Offshore.

A reunião está agendada para as 12 horas, no plenário 14.

Agência Câmara de Notícias