Congresso tenta votar LDO, mas antes terá que analisar veto

O Congresso Nacional pode votar hoje o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. As deliberações no Plenário da Câmara, iniciadas na terça (16), avançaram pela madrugada de hoje, impedindo o exame da LDO ontem com a pauta do Congresso ainda destrancada.

Com o início da quarta, as votações do Congresso passam a ficar trancadas pelo Veto 30/14. Agora, esse veto precisa ser votado antes de qualquer outra proposição.

A presidente Dilma Rousseff vetou vários dispositivos do Projeto de Lei de Conversão 15/14, decorrente da Medida Provisória 651/14. A medida desonera folha de pagamento, amplia créditos fiscais e estimula a entrada de pequenas empresas na bolsa de valores, entre outros assuntos.

A maioria dos itens vetados trata de desoneração. O governo argumenta que não há cálculos de impacto orçamentário-financeiro devidos, o que caracteriza infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

A presidente também vetou o item que ampliava para 2018 o prazo para as cidades acabarem com seus lixões. Segundo o governo, a prorrogação de prazos, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A imposição de veto, segundo o Executivo, decorre de acordo realizado no plenário do Senado com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão.

Agência Câmara de Notícias