Câmara analisa criação de 324 cargos para o Tribunal Superior do Trabalho

A Câmara analisa a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14.

A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta.

Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual.

O ministro sustenta ainda que o atual número de analistas da área judiciária (382) é insuficiente, e que é necessário aumentar a quantidade desses profissionais que possuem graduação em Direito e, segundo ele, atendem a atividade fim do tribunal.

De acordo com Levenhagen, dos 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias