Projeto cria regras de funcionamento para empresas juniores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8084/14, do Senado, que disciplina a criação e a organização de empresas juniores associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior.

Conforme o texto, essas empresas serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade.

Um dos objetivos dessas empresas é oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços. Ao mesmo tempo, a iniciativa contribui para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho.

O projeto determina que toda empresa júnior deverá vincular-se a, no mínimo, uma instituição de ensino superior, com atividade voltada a, pelo menos, um curso de graduação.

A proposta ainda permite a admissão de pessoas físicas ou jurídicas que desejem colaborar com a entidade, mas veda qualquer forma de ligação partidária. No entanto, o texto libera a contratação das empresas juniores por partidos políticos para a prestação de serviços de consultoria e de publicidade.

As empresas juniores poderão cobrar pela elaboração de produtos e prestação de serviços independentemente de autorização do conselho profissional regulamentador, desde que sejam acompanhadas por professores orientadores da instituição de ensino.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias