Relatora recomenda aprovação de aumento da licença-maternidade

Camata também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, deputada Rita Camata (PMDB-ES), recomenda em seu parecer a aprovação da PEC que aumenta de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Camata apresentou, no entanto, um substitutivo à proposta original da deputada Angela Portela (PT-RR).

O substitutivo também torna constitucional o direito de licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mães que adotem. Ambos os direitos existem hoje como leis ordinárias, mas segundo Camata o entendimento sobre eles não é pacífico.

"Resolvemos alterar a expressão 'licença à gestante' para 'licença-maternidade' para que as mães adotantes ou que obtiverem a guarda não fiquem na dependência de alterações na legislação infraconstitucional para terem direito ao mesmo período de licença", justificou.

Donas de casa

A principal inovação, segundo a relatora, será garantir tanto a licença quanto o salário-maternidade para todas as trabalhadoras registradas, sejam elas contribuintes avulsas da previdência ou empregadas domésticas. Trabalhadoras autônomas, empresárias, e as que exercem sua atividade em regime de economia familiar no meio rural, também terão direito ao salário, a ser pago pelo regime de previdência por seis meses, como ocorre atualmente com a licença de quatro meses.

Rita Camata ressalta que as seguradas facultativas precisavam comprovar tempo de contribuição para terem direito ao salário, mas isso vem colocando essas mulheres na situação de terem de trabalhar durante o período em que todas as políticas públicas se voltam para a proteção da criança. "Em especial as donas de casa poderão ter direito a uma remuneração mensal pelo período de seis meses, o que permitirá que efetivamente ausentem-se de suas atividades para se dedicarem aos primeiros cuidados com o filho", disse.

Gastos

Camata calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012.

Em 2008 a despesa estimada com salário-maternidade foi de 2,7 bilhões. Para 2009, 2010, 2011 e 2012 estima-se, respectivamente, um gasto de R$ 3,19 bilhões, R$ 3,39 bilhões, R$ 3,68 bilhões e R$ 4 bilhões.

Empresa cidadã

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também já estenderam o período de licença de suas funcionárias para seis meses.

Apesar de aprovado pelo Congresso há mais de um ano, o programa começou apenas em 25 de janeiro de 2010, e a Receita Federal atualmente está cadastrando as empresas que receberão descontos em seus impostos por estenderem as licenças de suas empregadas.

Estabilidade

O texto da relatora também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou após a adoção ou obtenção de guarda judicial.

Íntegra da proposta: PEC-30/2007