Deputado apresenta requerimento para criar CPI do Banespa

A criação da CPI do Banespa foi discutida hoje, em reunião na Câmara, com associações de aposentados do banco. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou hoje um requerimento para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a privatização do Banespa, banco público de São Paulo que foi comprado pelo Grupo Santander. O deputado, que recolheu 198 assinaturas de apoio ao requerimento, evitou divulgar a CPI antes por notar que havia um movimento para pressionar deputados a retirarem suas assinaturas.

Marquezelli discutiu o assunto hoje, na Câmara, em reunião com associações de aposentados do banco. Os representantes dessas associações reivindicam o cumprimento do ato de privatização.

Apesar de haver o requerimento, ainda não há data prevista para a criação da CPI do Banespa/Santander. O requerimento aguarda na fila, já que outros cinco requerimentos de instalação de CPIs foram apresentados anteriormente. Há um limite de cinco CPIs simultâneas na Câmara e, atualmente, há quatro CPIs em funcionamento.

"Mas estamos confiantes de que será possível começar a CPI, porque negociamos com a Mesa Diretora para dar prosseguimento à fila, de forma a concluir os trabalhos de várias comissões ainda no primeiro semestre", disse Marquezelli.

Congelamento de aposentadorias

Um dos focos da CPI será a operação que autorizou a liberação de títulos inegóciáveis que garantiam a aposentadoria dos ex-funcionários do banco.

Entre 2002 e 2007, cerca de 14 mil aposentados e pensionistas tiveram a complementação de seus benefícios congelada. No mesmo momento, no entanto, os títulos emitidos para pagar a dívida do estado com o Banespa foram liberados para fazer parte dos ativos do Santander.

No requerimento, Marquezelli cita Fábio Barbosa, secretário do Tesouro Nacional à época e responsável pela liberação dos títulos.

"Nesse processo de privatização, os títulos deveriam servir para reajustar a complementação de pensão dos aposentados, mas tiveram um desvio de finalidade. Em vez de cumprir esse compromisso, eles foram para o caixa do Santander" , explicou o presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), Yoshimi Onishi.

Para o diretor da Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Afubesp), Sergio Roberto Zancopé, a CPI será mais uma tentativa de fazer o Santander respeitar os acordos. "O trâmite da CPI tem nuances políticas, e vamos acompanhar para que nossas reivindicações façam parte dos trabalhos de investigação", disse.