Trabalho aprova prazo para apresentação de atestado médico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 4370/08, do deputado Ronaldo Leite (PHS-AM), que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

De acordo o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias, o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos por períodos mais longos, o atestado terá que ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho. O texto determina também que os prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.