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27 de Setembro de 2016

Alienação parental pode custar a guarda do filho

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 6 anos

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei ( 12.318/10 ) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08 ) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir", afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.

"A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental", avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei "simpática" e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.

Vetos

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

"O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso", argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

Disponível em: http://cd.jusbrasil.com.br/noticias/2352549/alienacao-parental-pode-custar-a-guarda-do-filho

22 Comentários

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Engraçado, quando busco orientações sobre a privação do contato dos genitores com a criança, somente encontro casos em que o pai é a "vítima" da situação, mas e quando a mãe é proibida de de manter contato com a criança? Não existe alienação? O direito de conviver com o pai durante o período de férias, por exemplo, sobrepõe seu emocional, sobrepõe sua relação com a mãe? A impressão que possuo é que hoje os homens são vistos como vítimas de péssimas mães, que lutam para educar, alimentar e encontrar tempo para viverem, tudo isso com pensões que não chegam a 200,00 mensais. Há 7 dias não posso si quer telefonar para meu filho de 4 anos (completos agora), por um pai que não sabe nem mesmo que a criança tem bronquite e qual o tamanho do calçado dele. Um genitor que levou a criança obrigada, aos prantos e me ameaçando de buscar a polícia para resolver. Tenho total descrença de que as coisas possam melhorar porque a visão em relação à alienação hoje é completamente unilateral. continuar lendo

Patrícia sofro do mesmo problema, entre no Grupo facebook: Grupo de Apoio às Mães.

Você conseguiu falar com seu filho? Já teve amparo judicial para isso?

Eu já estou 8 dias sem contato algum com minha filha. Mesmo ela tendo celular não consigo falar com ela... E sei que ela sofre com isso. Fica ansiosa! continuar lendo

Não é unilateral. Está previsto na Lei que a punição ocorre a qualquer um dos genitores que praticar alienação parental. O que acontece é que na maioria esmagadora dos casos, quem ganha a guarda e pratica alienação da forma mais sórdida possível é a mãe. O pai invariavelmente sofre nas mãos de mães sem noção, vingativas e que pouco se lixam para os filhos. Essa é a verdade.
Vc não possui esta impressão a toa. Isso realmente ocorre na grande maioria dos casos. continuar lendo

tenho um filho a qual pago pensao desde que nasceu.tenho uma doença degenerativa e nao posso me locomover direito, um ano depois que a criança nasceu ela se mudou pra outra cidade e nunca mais vi a criança.Toda vez que sabia onde eles estavam morando,ela se mudava.Ela se casou e tem outro filho.Este ano o encontrei pelas redes sociais e começamos a conversar.Ele quer me ver,mais ela deu varias desculpas para nao traze-lo,e disse que nas ferias de julho ela o trará.Ele hoje tem 14 anos.Isso é considerado alienaçao parental? O que devo fazer para tê-lo junto comigo,para conhermos melhor, eu minha família (mae e meus irmaos)? continuar lendo