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30 de outubro de 2014
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Alienação parental pode custar a guarda do filho

Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei ( 12.318/10 ) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08 ) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir", afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.

"A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental", avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei "simpática" e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.

Vetos

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

"O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso", argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

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16 Comentários

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Lourival Sousa
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tenho um filho a qual pago pensao desde que nasceu.tenho uma doença degenerativa e nao posso me locomover direito, um ano depois que a criança nasceu ela se mudou pra outra cidade e nunca mais vi a criança.Toda vez que sabia onde eles estavam morando,ela se mudava.Ela se casou e tem outro filho.Este ano o encontrei pelas redes sociais e começamos a conversar.Ele quer me ver,mais ela deu varias desculpas para nao traze-lo,e disse que nas ferias de julho ela o trará.Ele hoje tem 14 anos.Isso é considerado alienaçao parental? O que devo fazer para tê-lo junto comigo,para conhermos melhor, eu minha familia (mae e meus irmaos)?

5 meses atrás Responder Reportar
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Silvia Rui

Existem muitas mães que fazem da vida do ex um inferno, impedem até mesmo contato telefônico com seus filhos.
Fazem de tudo e conseguem fazer com que os filhos se afastem de seus pais como se ele fosse o inimigo, muitos passam a vida inteira sem nem ter qualquer contato com seus pais.

10 meses atrás Responder Reportar
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Bruno Maneschy

Está acontecendo comigo, não consigo vê-los e muito menos falar por telefone a meses.

9 meses atrás Responder Reportar
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Stephanie Santos

comigo esta acontecendo isso,eu viajei deixei meu filho com minha mae fui procurar melhorar de vida e buscar ele depois,so que voltei um mes depois o pai do meu filho havia vindo na casa da minha mae e ameaçou ela e a mim e pegou ele e fez um abandono de incapaz sem eu saber ele mudou endereço e nao atende meus telefonemas.nao posso ver meu filho e falar com ele as vezes so no domingo e quando falo ele diz que ta infeliz e chora ai o pai dele chinga ele.morro de do mais nao sei o que fazer pq ele tem laudos nao sei se comprados ou nao de que eu prejudico meu filho e agora diz que tem a guarda dele mais nao sei o que faço.quero muito meu filho,so que o pai diz que se eu pegar ele o mesmo nao pagara a pensao dele.entao como faço alguem me ajude!!

8 meses atrás Responder Reportar
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Alan Guerra

Não convivo com minha filha á um ano. Ja tentei de todas as formas se aproximar da minha filha, mas a mãe com a ajuda das autoridades ( não sei como ela consegue ), sempre me distancia da minha princesa. Até preso ja fui, mediante uma medida protetiva que registrou contra mim alegando ameaça, que nunca existiu, com o intuito de me afastar da minha Yarinha. Isso após eu ter feito uma queixa contra ela, por estar descumprindo uma acordo de regulamentação de visitas que fizemos a um ano atrás, deve ter ficado com ódio, sabe lá Deus o que, e acabou me prejudicando. E quando agente entra naquele inferno que é uma delegacia de mulher, não existe um bom pai ou um bom marido, aquilo é um inferno, nos julgam sem nos conhecer, e a mulher acaba sempre tendo a razão. Minha vida depois disso virou um inferno Dr. . Agora com quase um ano que estou tentando me recuperar, me endividei todo, pois não conseguia seguer sair de casa para trabalhar. E hoje tudo que quero é só conviver com minha filha, e a justiça não ve isso e nada faz. Ja tem um advogado público no caso, ja mandou para as autoridades competentes, mas o que acontece eu não sei, mas ta enrolado "pra caramba". Sou de Teixeira de Freitas na bahia, Acho até que por se tratar de um "lugar pequeno", onde todos conhece todos, sei lá, possa ta passando por uma conspiração, não sei nem quem mais procurar, estava pensando em divulgar nas redes sociais, sei lá, até mesmo em um programa de tv, talves só assim resolvam o caso.

8 meses atrás Responder Reportar
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Marco Antonio de Carvalho Brasil
1 voto

Nesses casos a pressão da imprensa pode ajudar.

Milton Nemy

Prezado Alan, meu nome é Milton, sou advogado ( RJ ) e infelizmente, estamos um tanto longe....Pelo tempo que passou acredito que ainda não resolveu o seu problema. O judiciário está lotado de processos, principalmente a defensoria pública, no entanto, vou lhe dar uma idéia> Vc é Pai, vá até o Gabinete do Juiz do seu processo e converse com ele, PELO MENOS TENTE. Muitos juizes atendem as partes....tente ir ! mesmo que seja com os secretários...Boa sorte.

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