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27 de novembro de 2014
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Alienação parental pode custar a guarda do filho

Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei ( 12.318/10 ) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08 ) foi apresentado há menos de dois anos pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A nova lei, já em vigor, define alienação parental e exemplifica situações que podem ser enquadradas como típicas desse tipo de comportamento.

São citados como exemplos de alienação parental a realização de campanha de desqualificação da conduta do pai ou mãe; a omissão ao genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente (escolares, médicas, alterações de endereço); e ainda a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor e com a família dele.

Segundo Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que caracteriza a alienação parental e também como o Judiciário pode agir para reverter a situação. "O juiz pode afastar o filho do convívio da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedir a visita. Como última solução, pode ainda destituir ou suspender o exercício do poder parental. O objetivo é proteger a criança e dar instrumentos hábeis para o juiz agir", afirma o parlamentar.

A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

Caráter educativo

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça. Pereira lembra que, após o divórcio, a guarda dos filhos é sempre motivo de disputa e a criança é colocada como moeda de troca.

"A lei tem principalmente um caráter pedagógico e educativo, no sentido de conscientizar os pais e dar nome a esta maldade, já que difícil provar casos de alienação parental", avalia o advogado. Ele acredita que, por ser uma lei "simpática" e que, por isso, poucas pessoas se posicionam de forma contrária à aplicação, a norma deve cumprir seu propósito e ser efetivamente adotada.

Vetos

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional era mais rigoroso que o sancionado por Lula, uma vez que previa detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. de até dois anos para quem fizesse denúncia falsa de alienação para prejudicar convivência do filho com o pai ou a mãe. O dispositivo foi vetado sob o argumento de que a aplicação da pena traria prejuízos à própria criança ou adolescente e que a inversão de guarda ou suspensão da autoridade parental já são punições suficientes.

"O projeto original já não previa a pena de detenção, pois o objetivo sempre foi proteger os filhos do casal, e não colocá-los no banco de testemunhas para que um seja preso", argumenta Regis de Oliveira. Para o deputado, o texto como foi sancionado atende aos objetivos da proposta.

O presidente Lula também vetou o artigo que permitia às partes do processo fazerem acordos por meio de mediadores para depois homologarem a decisão na Justiça. O governo justificou que a Constituição Federal considera a convivência familiar um direito indisponível da criança e do adolescente. Por isso, não caberia nenhuma negociação extrajudicial.

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17 Comentários

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Lourival Sousa
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tenho um filho a qual pago pensao desde que nasceu.tenho uma doença degenerativa e nao posso me locomover direito, um ano depois que a criança nasceu ela se mudou pra outra cidade e nunca mais vi a criança.Toda vez que sabia onde eles estavam morando,ela se mudava.Ela se casou e tem outro filho.Este ano o encontrei pelas redes sociais e começamos a conversar.Ele quer me ver,mais ela deu varias desculpas para nao traze-lo,e disse que nas ferias de julho ela o trará.Ele hoje tem 14 anos.Isso é considerado alienaçao parental? O que devo fazer para tê-lo junto comigo,para conhermos melhor, eu minha familia (mae e meus irmaos)?

6 meses atrás Responder Reportar
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Samanta Avelar
1 voto

Bom dia!!! Estou separada do pai da minha filha ha 2 anos e 3 meses, quando conheci meu ex marido ele tinha um filho de 6 anos que foi abandonado pela mãe, veio morar comigo, quando completou 15 anos eu tinha a guarda provisória mas decidiu ir com o pai, o qual passou 6 meses e foi expulso de casa pelo pai e a madrasta.. Hoje se encontra com a avó...tive com meu ex uma menina que hoje tem 7 anos e depois de algumas brigas, graças a Deus começou a correr td bem, minha filha indo pra la de 15 em 15 dias, eu com amizade com a madrasta, está td em perfeita sintonia, só que este meu ex. tinha também um outro filho que hoje tem 13 anos, e eu tenho amizade também com a mãe deste menino. Aconteceu do meu ex ter uma caso com a mãe do filho de 13 anos e para a esposa não saber e não ter contato, acabou se afastando do filho, o filho adoeceu, se revoltou...a mãe do garoto decidiu abrir a boca e contar td pra atual esposa, onde foram, o que fizeram...eu a conheço tenho amizade com ela sim, sabia de td, mas é claro que eu não ia me meter nem me envolver, pois preso pelo bem estar da minha filha... acontece que meu ex e sua atual esposa, jogaram também a culpa em cima de mim como se eu tivesse ido a este encontro com eles...Bom, neste final de semana, minha filha foi para lá, ela passa o dia me ligando, liga a noite antes de dormir para rezar e não ligou, achei estranho mesmo pq ela estava com dorzinha na barriga, peguei o tel e fui ligar, qual a minha surpresa, todos os tels. desligados, inclusive da casa... passei sábado e domingo sem nenhuma noticia. Isso Pode ocorrer? o direito da visita ele tem isto é fato, mudou-se de casa e hoje sei onde mora pq minha filha passou em frente e me mostrou, pedi várias x e ele não me deu. O que posso fazer? Está chegando as férias e fico preocupada, passar 15 dias sem ao menos falar um oi para mim... nas férias passadas ela pediu pra ir embora que estava com saudades de mim, ele disse que ela não podia ir, pois senão eu ia ser presa...o que fazer, tenho medo pois a atual é da pm. Tudo recebo ameaças, até na porta da minha casa já foram com viatura, dizendo estar sendo ameaçado moro com meus pais 2 idosos, já não sei mais o que fazer.Alguém pode me ajudar?

1 semana atrás Responder Reportar
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Silvia Rui

Existem muitas mães que fazem da vida do ex um inferno, impedem até mesmo contato telefônico com seus filhos.
Fazem de tudo e conseguem fazer com que os filhos se afastem de seus pais como se ele fosse o inimigo, muitos passam a vida inteira sem nem ter qualquer contato com seus pais.

11 meses atrás Responder Reportar
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Bruno Maneschy

Está acontecendo comigo, não consigo vê-los e muito menos falar por telefone a meses.

10 meses atrás Responder Reportar
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Stephanie Santos

comigo esta acontecendo isso,eu viajei deixei meu filho com minha mae fui procurar melhorar de vida e buscar ele depois,so que voltei um mes depois o pai do meu filho havia vindo na casa da minha mae e ameaçou ela e a mim e pegou ele e fez um abandono de incapaz sem eu saber ele mudou endereço e nao atende meus telefonemas.nao posso ver meu filho e falar com ele as vezes so no domingo e quando falo ele diz que ta infeliz e chora ai o pai dele chinga ele.morro de do mais nao sei o que fazer pq ele tem laudos nao sei se comprados ou nao de que eu prejudico meu filho e agora diz que tem a guarda dele mais nao sei o que faço.quero muito meu filho,so que o pai diz que se eu pegar ele o mesmo nao pagara a pensao dele.entao como faço alguem me ajude!!

9 meses atrás Responder Reportar
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