CCJ aprova acordo cultural entre Brasil e Burkina Faso

Zenaldo Coutinho votou pela constitucionalidade da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o acordo de cooperação cultural entre o Brasil e Burkina Faso, assinado em Brasília, em 2009. De acordo com o texto, previsto no Projeto de Decreto Legislativo 2838/10, os dois países desenvolverão atividades que contribuam para a promoção do conhecimento mútuo sobre suas culturas. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), votou pela constitucionalidade da proposta.

Entre outras medidas, haverá intercâmbio nas áreas de cinema e audiovisual, especialmente em matéria de pesquisa, desenvolvimento de programas conjuntos e catalogação de produções. Conforme o acordo, as ações de cooperação deverão respeitar as diversidades cultural, étnica e linguística de cada nação.

Patrimônio cultural

O texto também prevê que o Brasil e o país africano se unirão para impedir a transferência ilícita de bens que façam parte de seus respectivos patrimônios culturais. Será dada especial atenção à proteção das obras dos artistas.

Além disso, os signatários investirão na capacitação de professores para difundir conteúdos culturais e educativos de ambos os países.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., ainda será analisada pela Comissão de Educação e Cultura; e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PDC-2838/2010