Câmara aprova Semana da Consciência Negra para todo o país
Pelo texto, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro será dedicada a ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra
Câmara aprova Semana da Consciência Negra no âmbito da administração pública federal. De acordo com proposta (PL 331/07) do deputado José Guimarães, do PT cearense, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro será dedicada a ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra, com foco no respeito à diversidade religiosa e no combate ao racismo e a outras formas de discriminação. Essas ações serão realizadas diretamente pelos órgãos governamentais ou mediante convênio com ONGs dos movimentos sociais, sobretudo o negro. Atualmente, o 20 de novembro já é considerado o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei 10.639/03), em referência à data em que Zumbi dos Palmares, principal símbolo da resistência negra à escravidão, foi assassinado em 1695. Uma das relatoras da proposta, a deputada Tia Eron, do PRB baiano, afirma que a Semana da Consciência Negra será mais um instrumento de luta contra o preconceito e de valorização da história e da cultura afrobrasileira.
"Criar essa consciência é mostrar a necessidade de ainda discutirmos essa matéria porque parte da sociedade prefere desconhecer e incinerar a história. As relações institucionais têm muito da questão da discriminação. Cabe aos órgãos públicos promover palestras, reuniões e debates com especialistas, mostrando o que é o Brasil sob os pontos de vista cultural e racial".
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular e Enfrentamento ao Racismo, a deputada Benedita da Silva, do PT fluminense, também defendeu a proposta como forma de mobilização por direitos.
"É uma semana para que possamos fazer resgates históricos da escravidão e da discriminação. Que possa ser também uma semana de reflexão em torno das leis que não foram cumpridas. O Estatuto da Igualdade Racial é um estatuto que ainda precisa ser executado nos municípios e nos estados. Poderíamos fazer esse grande debate para que não fique apenas como uma semana de protesto: é uma semana sobretudo de cobrança".
A proposta de criação da Semana da Consciência Negra tem tramitação conclusiva nas Comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, onde já foi aprovada. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para a análise do Senado.
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