Comissão discute criação de associação para caminhoneiros

A Comissão de Finanças e Tributação discute hoje o projeto de lei que permite aos transportadores autônomos de pessoas e cargas se organizarem em associação e criar fundo para custear despesas dos associados com furto e roubo de veículos e outros danos, como incêndio.

O PL 4844/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), está em análise na comissão. O texto altera o artigo 53 do Código Civil (Lei 10.406/02).

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Zé Silva (SD-MG). O parlamentar explica que o maior problema enfrentado pelos caminhoneiros é a insegurança nas estradas, e destaca que "está cada vez mais difícil fazer um seguro para caminhões".

Em seu requerimento para a audiência, o deputado cita ainda que a categoria vem se organizando em associações para se proteger, mas que há várias ações contra elas, sob alegação de que estariam comercializando seguros travestidos de “proteção automotiva” e sem autorização.

Convidados
- o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger;
- o diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Antonio Mazurek;
- o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves;
- o vice-presidente de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Celso Vicente Marini; e
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte de Automóveis e membro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, Carlos Roesel.

O debate acontecerá a partir das 14h30, no plenário 4.