Rejeitada emenda que alterava regra sobre venda de terrenos de marinha
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) à Medida Provisória 691/15, que permitia a alienação de terrenos de marinha situados em municípios com mais de 20 mil habitantes.
Segundo o texto aprovado, os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios que tenham plano diretor e plano de intervenção urbanística.
O texto autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
Não poderão ser vendidos os terrenos de marinha situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.
Está em debate, no momento, destaque do DEM que pretende excluir do texto a dispensa de autorização do Legislativo para a venda dos imóveis listados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Mais informações a seguir
Tempo real:
- 23:07 - Plenário aprova destaque e conclui votação de MP sobre terrenos da União
- 22:53 - Plenário rejeita autorização do Legislativo para venda de imóveis da União
- 22:05 - Aprovado repasse a municípios de 20% do valor da venda de terrenos de marinha
- 21:45 - Plenário discute repasse a municípios de valor da venda de terrenos da União
- 21:22 - Plenário aprova MP sobre venda de terrenos da União; falta votar destaques
- 20:58 - Plenário rejeita novo pedido de adiamento de MP sobre imóveis da União
- 18:43 - Rejeitado pedido de adiamento de MP sobre venda de terrenos da União
- 18:35 - Oposição tenta impedir votação de medida provisória sobre terrenos da União
- 17:58 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP sobre venda de terrenos da União
Edição – Pierre Triboli
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