Proposta inclui turismo como direito fundamental do idoso

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 655/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura.

Pela proposta, caberá ao poder público promover o acesso e a inclusão social de idosos ao estimular o mercado turístico nacional segmentado ao público com mais de 60 anos.

De acordo com Nishimori, cada vez mais a terceira idade representa um importante segmento no mercado de consumo nacional, inclusive, no mercado turístico brasileiro. “A ausência de regulamentação e a escassa participação governamental prejudicam a oferta turística para esta faixa etária, caracterizando-se assim como uma lacuna social.”

O Ministério do Turismo já desenvolve o programa Viaja Mais Melhor Idade (http://www.viajamais.gov.br/vm/) para promover a inclusão social de pessoas a partir de 60 anos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 7534/14, do ex-deputado Helcio Silva, que foi arquivado ao final da legislatura passada.