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26 de Abril de 2024
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    Projeto prevê instalação de suporte para bicicletas em ônibus

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite às empresas de transporte coletivo instalar suportes para bicicleta em seus ônibus. Conforme o Projeto de Lei 1488/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os suportes poderão ser instalados na parte traseira ou dianteira dos ônibus, que passariam a ser chamados de “bike bus”.

    Pelo texto, os editais expedidos depois que a medida entrar em vigor deverão especificar as linhas que serão atendidas pelo Bike Bus, desde que respeitadas as normas de trânsito.

    A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discipline a implantação dos suportes.

    Mobilidade
    Com a proposta, Rogério Rosso pretende melhorar a qualidade da mobilidade urbana no Brasil. Ele lembra que a cidade de Florianópolis (SC) já possui sistema semelhante, mas que a medida carece de uma regulamentação nacional.

    “O modal apresentado vincula o conceito de transporte com prática esportiva, além de possibilitar a compensação das deficiências do sistema de transporte público coletivo e proporcionar uma forma de economia com transporte”, afirma Rosso.

    Tramitação
    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Pierre Triboli

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-preve-instalacao-de-suporte-para-bicicletas-em-onibus/263952927

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