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26 de Abril de 2024
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    Trabalhadores criticam ação do Estado apenas após mortes no campo

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 13 anos

    Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos anunciaram ações para combater a violência no campo Representantes de camponeses e populações extrativistas criticaram nesta terça-feira o governo por tomar medidas contra a violência no campo apenas após a morte de trabalhadores. Na comissão geral para discutir o assunto, realizada no Plenário, ministros anunciaram medidas de combate à violência provocada por conflitos agrários na Região Norte do País.

    Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Operação em Defesa da Vida, que será iniciada na próxima semana, reúne duas ações básicas: o envio de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional para atuar nos estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia; e o suporte ao Judiciário e ao Ministério Público dos três estados.

    Os objetivos, segundo destacou o ministro, são evitar novos homicídios nesses estados; auxiliar as polícias locais em investigações em curso; e agilizar o andamento dos processos judiciais. Cardozo antecipou ainda que está sendo elaborado um plano de redução dos índices de homicídios no País, a ser executado em conjunto com os governos estaduais.

    Ações posteriores

    O presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Manoel Silva da Cunha, parabenizou o governo pelas medidas anunciadas, mas questionou o fato de as ações serem tomadas apenas depois da morte de trabalhadores. Foi assim com Chico Mendes, com José Cláudio Ribeiro da Silva (líder defensor da floresta tropical, assassinado no Pará). O governo só aparece quando alguém tomba. Viemos pedir, em nome dos que ainda estão vivos, que isso não aconteça mais, disse.

    Já o advogado da Associação dos Camponeses do Estado do Amazonas, Rafael Oliveira Claros, destacou que órgãos do governo já sabiam da possibilidade de assassinato de trabalhadores do campo no estado, como no caso da morte do líder camponês Adelino Ramos (conhecido como Dinho), mas que não atuaram parar coibir as mortes.

    Entre essas instituições, ele citou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Ouvidoria Agrária Nacional. A impunidade se dá pela falta da presença do Estado, afirmou. Claros também acusou a Polícia Federal que atua no Amazonas de não atuar diante das denúncias.

    O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetrag-PA), Carlos Augusto Santos Silva, pediu ação ostensiva do governo federal para garantir a segurança dos defensores dos direitos humano. Ele informou que foi entregue um mapa da grilagem aos ministros José Eduardo Cardozo e Maria do Rosário (Direitos Humanos). A paz no campo passa pelo fim da grilagem de terras, assegurou.

    Proteção

    Já Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, esposa de José Cláudio, também assassinada no Pará, afirmou que o programa de proteção às pessoas ameaçadas de morte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não quis ouvir o caso. Nós, no Pará, temos certeza de que todo mundo que está nessa lista morre, disse, referindo-se ao quase 2 mil camponeses ameaçados de morte que integram lista da Comissão Pastoral da Terra.

    Continua: Câmara deve votar na quarta projeto que tipifica crime de extermínio

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    Novo Código Florestal incentiva a violência no campo, dizem deputados

    Íntegra da proposta: PL-370/2007

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