Comissão discutirá revisão de contratos de privatização de rodovias

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu realizar audiência pública para discutir a privatização das rodovias federais e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90. A data ainda não foi marcada.

O debate foi proposto pelos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e César Halum (PPS-TO). Eles argumentam que o TCU discute a possibilidade da revisão do programa de concessão de rodovias federais, uma vez que a rentabilidade das rodovias tem sido de até 24% acima da inflação.

O objetivo dos parlamentares é discutir a revisão das taxas de retorno, que eles entendem ser fruto de uma época de instabilidade econômica. O ônus imposto ao consumidor pela cobrança de pedágios nas rodovias federais nos atuais patamares tem se revelando exorbitante e desproporcional ao benefício auferido pelas empresas concessionárias, afirmam.

Serão convidados para o debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues; o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o ex-presidente da ANTT José Alexandre Rezende; e representantes da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, da Associação Nacional dos Caminhoneiros e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.