Penalidades para crimes hediondos podem ser mais rígidas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que inclui na lista de 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regimente fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.">crimes hediondos a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 744/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O projeto, que modifica a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), também exclui a possibilidade de concessão de liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometer crimes hediondos.

Os indivíduos que cometem tais crimes merecem um tratamento justo, porém muito duro, no qual as medidas penais e processuais penais não permitam que saiam impunes ou que transmitam a sensação, para a população, de que vale a pena delinquir”, advertiu a deputada Shéridan (PSDB-RR), que relatou a proposta e recomendou sua aprovação na comissão.

Atualmente, segundo a lei, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo já não admitem fiança, graça ou anistia.

Prisão preventiva
O texto determina que é obrigatória a decretação de prisão preventiva do acusado de crime hediondo no momento do recebimento da denúncia. A proposta prevê, ainda, que o juiz, após prorrogar a prisão temporária do acuso por crime hediondo, deverá transformá-la automaticamente em prisão preventiva.

Ainda segundo o parecer, o réu condenado por crimes hediondos não poderá apelar sem se recolher à prisão, ainda que primário e com bons antecedentes.

Por fim, a proposta aumenta de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena prevista para o crime de associação criminosa quando envolver tortura.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário.