Câmara amplia divulgação de informações sobre direito à tarifa social de energia

Câmara amplia a divulgação de informações sobre direito à tarifa social de energia elétrica. As Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça aprovaram o projeto de lei (PL 1973/11) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a realizar campanha permanente para esclarecer quem tem direito à tarifa social de energia. A iniciativa é do deputado Jefferson Campos, do PSD paulista. A divulgação obrigatória poderá ser feita na própria conta de luz ou no site da distribuidora de energia. Além disso, a empresa deverá manter equipe treinada para prestar esclarecimentos aos consumidores. A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal. Quem recebe algum benefício de prestação continuada da Assistência Social também tem direito ao desconto, que varia de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica. Um dos relatores do projeto de lei, o deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, ressalta as vantagens da proposta, tanto para o esclarecimento da população quanto para o incentivo à redução no consumo de energia.

"Por ignorância, a grande maioria da população não solicita este benefício porque não o conhece. O que estamos pedindo no projeto de lei é que a fornecedora de energia para a sociedade ponha, nas suas contas, que ela tem direito a este benefício. Não gera nenhum custo para o consumidor nem para a distribuidora. E se se diz que um gasto até 'x' dá direito à tarifa social, é certo que a pessoa vai tentar gastar menos do que isso para ter direito e isto desestimula o gasto desnecessário de energia e permite ao consumidor fazer a poupança necessária para se incluir na tarifa social".

O deputado Valmir Prascidelli, do PT paulista, também elogiou o alcance social da proposta.

"É importante essa divulgação porque as pessoas e as famílias mais pobres, que, em geral, têm menos acesso às informações, são as beneficiadas com a tarifa social. Então, colocar isso em lei, fica mais adequado para que as pessoas possam ter, por meio das campanhas publicitárias, a informação da tarifa social e poder, evidentemente, se utilizar delas".

Beneficiária da tarifa social de energia elétrica, a auxiliar de serviços gerais Valmira da Silva mora com outras quatro pessoas em casa, na periferia de Brasília, e admite que há pouca informação disponível sobre este benefício.

"Muitas pessoas não entendem o que significa essa bênção que está nas nossas mãos. Posso dizer que ajuda um pouco. Se eu não tivesse esse benefício, eu estaria pagando uma tarifa maior. Aqui, eu tento economizar ao máximo: eu junto roupa para passar e lavar; não deixo luzes acesas durante o dia; os aparelhos, geralmente, são desligados da tomada; e no chuveiro, se demorarem um pouquinho, eu bato na porta. Inclusive o benefício não é so (economia) de energia, é de água também".

O projeto de lei sobre divulgação obrigatória da tarifa social de energia elétrica teve tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação no Plenário. O texto está, agora, em análise no Senado.

Reportagem — José Carlos Oliveira