Câmara sedia seminário sobre anistia e direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove, a partir desta segunda-feira (17), o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o resgate da memória e da verdade.

O seminário foi requisitado pela presidente da comissão, deputada Manuela dÁvila (PCdoB-RS) e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Os parlamentares afirmam que, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia (6.683/79), o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.

Segundo eles, não estão sendo cumpridas a lei que trata do regime do anistiado político (Lei 10.559/02 ) e a lei que determinou a reintegração de servidores demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal durante o Governo Collor (Lei 8.878/94 ).

Oficinas temáticas

O evento começa na manhã desta segunda-feira, com oficinas temáticas que debaterão o cumprimento das leis 10.559/02 e 8.878/94; a criação da Comissão Nacional da Verdade; a inserção da Palestina na Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros temas. As oficinas serão realizadas nos plenários das comissões, até o meio-dia.

Durante as oficinas, será elaborado um documento para ser lido na abertura oficial do evento, na terça-feira, e que posteriormente será encaminhado à presidente Dilma Rousseff e a outras autoridades.

Ministros e leis de anistia

A abertura oficial do seminário ocorre na terça-feira, às 9 horas, com a transmissão do documentário Ditadura Nunca Mais!.

Em seguida, haverá debate sobre O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do ministro da Defesa, Celso Amorim; da ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Também na manhã de terça-feira, haverá depoimento do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009; e debate sobre Memória e Verdade dos Desaparecidos Políticos na América do Sul, com convidados do Chile, do Uruguai, da Argentina e do Brasil. Haverá, ainda, discussão sobre A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor no Paraguai.

Comissão da Verdade e Palestina

Na tarde de terça-feira, haverá debates sobre a Comissão Nacional da Verdade. Entre os convidados estão a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, integrantes de organizações de defesa dos direitos humanos e parlamentares.

Outro debate vai tratar do Estado Palestino - História e luta no cenário contemporâneo. Entre os convidados estão o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzaben.

Anistia a servidores

Na quarta-feira (19), o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor; o cumprimento da Lei 10.559/02 (anistiados políticos); o sindicalismo e a persecução política na ditadura militar; e a atuação dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos.

A partir de terça-feira, o seminário será realizado no auditório Nereu Ramos (anexo 4 da Câmara).