Conceito de família envolve a possibilidade de procriação, diz consultor

O consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho afirmou há pouco que a Comissão de Seguridade Social e Família deve refletir sobre qual é o conceito de família que quer estabelecer ao analisar o Projeto de Lei 6297/05. A proposta permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS. A comissão promove, nesta manhã, audiência pública para debater a matéria.É preciso analisar se o relacionamento sexual tem os mesmos atributos da família, que legitimam a concessão do benefício previdenciário", disse. Para ele, o conceito de família envolve a possibilidade de procriação.

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Na visão do advogado, aprovar o projeto de lei poderia gerar discriminação para pessoas que também mantêm relação estável de afeto e convívio permanente, mas não fazem sexo entre si, como irmãs solteiras ou filhas celibatárias com pais viúvos. Segundo o consultor, se o princípio de igualdade é evocado pelos homossexuais, também poderá ser evocado por essas pessoas. Mas a inclusão de todas essas pessoas na Previdência poderia gerar custos muito grandes para a sociedade, disse.

Para o consultor, os militantes da causa homossexual estão conseguindo direitos sem existirem leis que os fundamente. Ele afirmou ainda que aprovar o projeto de lei pode afetar a sustentabilidade da sociedade brasileira em financiar o seu sistema previdenciário.

A audiência acontece no plenário 7.

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